Política de Privacidade

1. Apresentação

A Consultoria Rocha, Teixeira, Passos & Advogados Associados ("Escritório", "nós" ou "Controlador") valoriza a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações que lhe são confiadas. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos por meio desta landing page e dos canais de contato nela disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), as normas e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o dever de sigilo profissional e, quando aplicável, outras normas brasileiras pertinentes.

2. Identificação do Controlador

Controlador: Consultoria Rocha, Teixeira, Passos & Advogados Associados

Endereço profissional no Brasil: Avenida Rio Branco, 143, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006.

E-mail de contato: [email protected]

Telefone/WhatsApp: +1 (786) 234-0144.

CNPJ: 06.056.467/0001-30. Canal específico do Encarregado/DPO: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO].

A referência à unidade de apoio em Clermont, Florida, destina-se exclusivamente a indicar presença e apoio internacional; ela não representa escritório de advocacia norte-americano nem implica exercício da advocacia nos Estados Unidos.

3. Abrangência

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em decorrência da navegação nesta landing page, do preenchimento de formulários, do contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, da interação com links para redes sociais e de outras comunicações iniciadas pelo visitante em relação ao Escritório.

4. Dados pessoais que poderão ser tratados

Dependendo da interação realizada, poderemos tratar, entre outros, os seguintes dados:

• nome e sobrenome;
• nome da empresa ou organização, quando informado;
• endereço de e-mail;
• telefone e número de WhatsApp;
• área ou assunto jurídico indicado pelo visitante;
• informações inseridas voluntariamente no campo de mensagem ou formulário;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional e registros de acesso, quando coletados por ferramentas tecnológicas utilizadas no site;
• informações relacionadas à preferência de contato e ao histórico de comunicações.

O visitante não deve inserir, por meio de formulários abertos ou mensagens de primeiro contato, informações excessivas, dados pessoais sensíveis ou documentos confidenciais que não sejam necessários à finalidade inicial do contato. O envio de informações por si só não caracteriza aceitação automática de mandato, contratação de serviços jurídicos ou formação de relação advogado-cliente.

5. Finalidades do tratamento

• responder solicitações de contato e pedidos de informação;
• compreender, em caráter preliminar, a natureza da demanda apresentada;
• avaliar a possibilidade de atendimento ou encaminhamento da questão;
• agendar reuniões e manter comunicações relacionadas à solicitação do visitante;
• prestar assessoria e consultoria jurídica quando houver contratação ou relação profissional constituída;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
• proteger a segurança da landing page, dos sistemas e das informações;
• aprimorar a experiência de navegação, conteúdo e funcionamento do site, quando legitimamente aplicável;
• manter registros necessários à segurança, auditoria, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

6. Bases legais

As bases legais aplicáveis dependerão da finalidade e do contexto do tratamento. Poderão incluir, conforme o caso, o consentimento do titular; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; o exercício regular de direitos; a proteção do crédito; e o legítimo interesse, sempre observados os requisitos e limites da LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, e poderá ser revogado nos termos da legislação aplicável.

7. Sigilo profissional e confidencialidade

O Escritório reconhece a natureza especialmente sensível das informações que podem ser apresentadas por pessoas que buscam orientação jurídica. As informações recebidas no contexto profissional serão tratadas com confidencialidade e observância do sigilo profissional aplicável à advocacia.

O visitante deve considerar que a simples utilização da landing page ou o primeiro contato não substitui a análise de segurança dos canais de comunicação. Por cautela, recomenda-se que informações estratégicas, documentos, credenciais, dados financeiros, dados pessoais sensíveis ou outros conteúdos sigilosos somente sejam encaminhados após a orientação do Escritório quanto ao canal adequado.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a LGPD, com prestadores de serviços que auxiliem na hospedagem do site, segurança da informação, armazenamento, comunicação, agenda, gestão de contatos, análise técnica e outras atividades de suporte, sempre dentro das finalidades pertinentes e com medidas adequadas de proteção.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, ou quando necessário para exercício regular de direitos, proteção da segurança ou cumprimento de obrigações legais e profissionais.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo site ou pelos canais de comunicação podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional. Nesses casos, eventual transferência internacional de dados será realizada observando as hipóteses, garantias e mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD aplicável.

A existência de uma unidade de apoio em Clermont, Florida, não altera a natureza brasileira da atividade advocatícia descrita nesta página e não significa que o Escritório exerça advocacia nos Estados Unidos.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A landing page poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento, segurança e preferências do site e, se implementadas, ferramentas de análise de audiência, desempenho ou outras funcionalidades.

Antes da publicação definitiva, a configuração efetiva de cookies, pixels, ferramentas analíticas e eventuais mecanismos de consentimento deverá ser conferida de acordo com os serviços efetivamente instalados na versão final do site.

11. Links para terceiros e redes sociais

A landing page poderá conter links para o LinkedIn e outros serviços de terceiros. Ao acessar esses serviços, o usuário estará sujeito às respectivas políticas, termos e práticas de privacidade, que não são controlados pelo Escritório.

12. Segurança da informação

O Escritório adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação e as demais medidas previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

13. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as bases legais aplicáveis, obrigações de conservação, prazos prescricionais, exercício regular de direitos e necessidade de manutenção de registros para segurança e conformidade.

Quando não houver fundamento legal ou legítimo para a continuidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra medida legalmente adequada.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos aplicáveis ao tratamento, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação em hipóteses legalmente cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e oposição quando cabível.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal indicado nesta Política. O Escritório poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

Canal para solicitações de privacidade: [email protected].

15. Comunicações por WhatsApp e e-mail

O visitante poderá optar por iniciar contato pelo WhatsApp ou e-mail. O uso desses canais envolve o tratamento dos dados necessários à comunicação e também a aplicação das políticas de privacidade e segurança dos respectivos provedores.

Como o número +1 (786) 234-0144 é utilizado como WhatsApp pessoal do Sócio, recomenda-se que o site seja configurado para orientar o visitante a não encaminhar dados excessivamente sensíveis ou documentos confidenciais no primeiro contato, salvo após orientação.

16. Menores de idade

A landing page não é direcionada especificamente a crianças. Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes ocorra em contexto que exija proteção específica, serão observadas as regras aplicáveis da LGPD e demais normas pertinentes.

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada na landing page, com indicação da respectiva data de atualização.

Data da versão: 12 de setembro de 2026.

18. Disposições finais

Esta Política foi elaborada para a estrutura da landing page em desenvolvimento e deverá ser conferida e aprovada antes da publicação, especialmente quanto à identificação completa do Controlador, canal do Encarregado, ferramentas de cookies/analytics efetivamente instaladas, provedores de hospedagem, formulário, armazenamento, WhatsApp e demais operadores de tratamento.

A publicação desta Política não substitui contratos, termos de contratação, avisos específicos ou instrumentos de confidencialidade que possam ser necessários para relações profissionais ou operações específicas.

Anexo — Referências normativas consideradas

A minuta considera, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre direitos dos titulares e agentes de tratamento, e o Provimento OAB nº 205/2021 quanto à publicidade e informação na advocacia.